Objetivo da proposta, que vai à sanção presidencial, é garantir o direito de reconstrução da mama logo após a sua retirada, em mulheres submetidas à cirurgia para tratamento do câncer.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26/03) , o projeto de lei que obriga os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica para a reparação da mama imediatamente após a retirada dela em casos de tratamento de câncer. A proposta, de autoria da deputada da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), seguirá para a sanção presidencial.
Atualmente, existe
uma lei em vigor que assegura na rede pública a cirurgia reparadora de mama
após uma cirurgia para tratar um câncer, mas esse novo projeto prevê que esses
dois procedimentos sejam feitos durante uma mesma operação. Segundo a senadora
Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto, as cirurgias reparadoras na rede
pública geralmente são “adiadas indefinidamente”. Essa proposta, portanto, é
uma forma de garantir o que já está previsto em lei.
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